CPF na nota fiscal traz vantagens para consumidor.

31 de janeiro de 2019 – Para alguns consumidores, a pergunta causa estranheza e nem todo vendedor justifica o motivo de forma convincente. A verdade é que a razão para o CPF constar na nota fiscal é simples: não só diminui a sonegação e aumenta a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como combate pirataria e reforça a responsabilidade das empresas com o Estado e sociedade.

À medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante é obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o consumidor passa a fiscalizar o comércio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontuação concedida divergem em relação à nota.

Criado pela Secretaria da Fazenda, o “Nota Legal” é um Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Maranhão. Estabelecido pela lei nº 10.279/2015, traz benefícios ao consumidor, como a restituição de 2% a 3% do total de Imposto sobre ICMS cobrado na aquisição de mercadorias e serviços de transporte.

Voce pode utilizar créditos arrecadados com notas fiscais para:

1. Abater até 50% do valor IPVA do exercício seguinte;
2. Recarregar aparelhos de telefonia celular pré-pago, a partir de R$ 5 reais;
3. Solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança, se o valor a ser creditado for igual ou superior a R$ 25,00;
4. Participar de sorteio de prêmios em dinheiro
5. Participar de sistema de cupons para troca por ingressos – com os cupons acumulados no Nota Legal, o cidadão poderá trocar por ingressos para eventos culturais e esportivos.

Confira a lista das unidades da Federação que adotam programas de estímulo à emissão de notas fiscais:

AL – Crédito em dinheiro até 30% do ICMS recolhido. Os percentuais variam conforme o ramo de atuação da empresa vendedora

BA – Distribuição de ingresso parashows, jogos de futebol e de vales para a compra de livros para quem pede o CPF na nota fiscal. O consumidor também pode converter os brindes em ajuda a entidades filantrópicas

CE – Crédito em dinheiro. Até agora, o consumidor tinha de depositar as notas fiscais em urnas, mas, a partir de fevereiro, as informações poderão ser passadas pela página da Secretaria Estadual de Fazenda na internet

DF – Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no IPVA correspondente a até 30% do ICMS e do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhidos. Os percentuais variam conforme o ramo de atuação da empresa vendedora. A partir de junho deste ano, o consumidor poderá pedir o ressarcimento em dinheiro

MG – Prêmios de R$ 500, sorteados diariamente, a R$ 500 mil, sorteados de três em três meses. Para concorrer, o consumidor tem de enviar um torpedo com o número da nota fiscal

PA – Pagamento de prêmios em dinheiro. Cada R$ 100 em compras informadas pelo consumidor na página da Secretaria de Fazenda na internet vale um bilhete

PE – Por meio de um cartão magnético, o consumidor utiliza os pontos acumulados para a compra de ingressos de jogos do Campeonato Brasileiro. O consumidor também pode depositar as notas em urnas para ajudar entidades filantrópicas

RN – Ajuda a entidades filantrópicas. Uma lei estadual do ano passado autoriza o crédito em dinheiro ou o desconto no IPVA até 30% do ICMS recolhido, mas a Secretaria Estadual de Fazenda ainda não implementou o programa

RO – Crédito até 20% do ICMS recolhido pela empresa em dinheiro ou por meio de desconto no IPVA. Distribuição de prêmios até R$ 25 mil. Cada R$ 100 em compras é convertido em um bilhete

RS – Prêmios até R$ 1 milhão para quem cadastra a nota fiscal nosite da Secretaria de Fazenda do estado. No entanto, somente valem as compras em empresas que tenham se cadastrado no programa. Parte da pontuação é revertida para ajudar entidades filantrópicas

SE – Distribuição de prêmios em dinheiro para quem cadastrar o CPF no site da Secretaria de Fazenda do estado

SP – Crédito em dinheiro de 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento. Também há sorteio de notas fiscais, com prêmios de R$ 20 mil a até R$ 1 milhão

Fonte:
https://oimparcial.com.br/noticias/2017/12/cpf-na-nota-fiscal-traz-vantagens-para-consumidor/
http://www.folhadonortemt.com.br/geral/11-estados-incentivam-inclusao-de-cpf-em-notas-fiscais-mato-grosso-nao/28709808

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